Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro) — BIO-RIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro)
- Código
- qq157337
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em relação a vencimento e remuneração do servidor público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V), à luz da Lei 05/91:I. Vencimento é a remuneração do cargo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.II. O vencimento dos cargos públicos é irredutível.III. É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre funcionários dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.IV. Nenhum funcionário poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância superior a soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.As afirmativas são respectivamente:
- AV, V, V e V.
- BV, F, F e F.
- CF, V, V e V.
- DF, F, V e V.
- EV, V, F e F.