Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — BIO-RIO 2016
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq157503
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Anestesista
A Lei Complementar 141/12 estabelece, quanto à aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do _____ ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.A lacuna fica corretamente preenchida por:
- AProduto Interno Bruto (PIB).
- BÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Csalário mínimo nacional.
- Dsuperávit primário.
- Esaldo nominal de receitas orçamentárias da União.