Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq157575
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante:
- ALei específica
- BDelegação de competência
- CDecreto do chefe do poder executivo
- DConvênio ou contrato público
- EConcessão e permissão de serviços públicos