Questão de Direito Civil — Parte Geral — BIO-RIO 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq157614
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Paracambi - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- AOs que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- BOs que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- COs excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- DOs menores de 16 anos.