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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2016

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq157778
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:
  1. AAs Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
  2. BPoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
  3. CA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
  4. DPara ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.
  5. EAs Regiões de Saúde serão referência para astransferências de recursos entre os entes federativos.
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GabaritoD — Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.

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