Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq157784
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:
- AAs ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- BA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
- CNo âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- DOs municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto em casos emergenciais.
- ESerão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.