Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — BIO-RIO 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq157788
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita Municipal
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliáriaII. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.Assinale a alternativa correta.
- Asomente a afirmativa I está correta.
- Bas afirmativas I, II e III estão corretas.
- Capenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Dsomente a afirmativa II está correta.
- Eapenas as afirmativas II e III estão corretas.