Questão de Direito Civil — Parte Geral — BIO-RIO 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq157793
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita Municipal
É nulo o negócio jurídico nas situações a seguir, EXCETO:
- Anão revestir a forma prescrita em lei
- Bfor preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
- Ctiver por objetivo fraudar lei imperativa;
- Da lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção
- Efor ilícito, possível ou determinável o seu objeto.