Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — BIO-RIO 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq157801
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita Municipal
Avalie as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.I. Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.IV. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.Estão corretas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI e IV, apenas.