Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — BIO-RIO 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq157814
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita Municipal
São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
- Ahomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Cninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- Dé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- Eé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.