Questão de Enfermagem — Saúde do Idoso — BIO-RIO 2016
EnfermagemSaúde do Idoso
- Código
- qq157825
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo como artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em Espécie” do Estatuto do Idoso, “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade” resulta em:
- Apena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
- Bpena: somente multa.
- Cpena: serviços comunitários em instituições de longa permanência para idosos.
- Dpena: reclusão de 1 (um) mês a 1 (um) ano.
- Epena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.