Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — BIO-RIO 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq157827
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacional, o profissional de saúde precisa não somente conhecer, mas cuidar da aplicação desta Lei no cotidiano de seu trabalho em todos os níveis de atenção. Sobre o ECA é correto afirmar, EXCETO:
- Aincumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
- Ba falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- Cé obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- Dé assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
- Ea ridicularização é considerada conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.