Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — BIO-RIO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq158021
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- SAAE de Barra Mansa
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o juiz resolverá o mérito, EXCETO quando
- Aacolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
- Bhomologar a transação.
- Creconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
- Ddecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.