Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — BIO-RIO 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq158022
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- SAAE de Barra Mansa
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais almejados pelo poder constituinte originário. As referidas cláusulas constituem uma verdadeira limitação material ao constituinte derivado. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, EXCETO:
- Aos direitos e garantias individuais
- Ba forma republicana de Estado
- Ca separação de poderes
- Do voto direto, secreto, universal e periódico