Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro) — BIO-RIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro)
- Código
- qq158041
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- SAAE de Barra Mansa
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:
- AA convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente da Câmara, para o compromisso e a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, em caso de vacância do cargo.
- BNa sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.
- CSob pena de violação à repartição dos poderes, em nenhuma hipótese haverá convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito.
- DA convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros desta em caso, de urgência ou interesse público relevante.