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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — BIO-RIO 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
Código
qq158164
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
  1. AExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.
  2. BO retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 36 meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  3. CO órgão de pessoal determinará o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
  4. DO aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
  5. ESerá tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.
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GabaritoB — O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 36 meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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