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Questão de Legislação Estadual — Geral — BIO-RIO 2016

Legislação EstadualGeral
Código
qq158180
Banca
BIO-RIO
Órgão
SAAE de Barra Mansa
Ano
2016
Nível
Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o processo legislativo compreende a elaboração de:
  1. Aleis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções; decretos legislativos e decretos regulamentares.
  2. Bleis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções e decretos legislativos.
  3. Capenas leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal e resoluções.
  4. Dleis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções e decretos executivos.
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GabaritoB — leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções e decretos legislativos.

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