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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CAIP-IMES 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq158282
Banca
CAIP-IMES
Órgão
CRAISA de Santo André - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AA Constituição Federal de 1988 passou a tratar a ordem social como título próprio desvinculando-a da ordem econômica que observa matérias afetas ao sistema financeiro nacional.
  2. BÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  3. CA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
  4. DIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação, a prestação de serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação, a prestação de serviços públicos.

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