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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CAIP-IMES 2016

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
qq158293
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara de Atibaia - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
Considerando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:
  1. AA incompetência, a suspeição ou o suborno do juiz geram nulidade em processo penal.
  2. BA incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente e reiniciado.
  3. CA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
  4. DA nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
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GabaritoB — A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente e reiniciado.

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