Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CAIP-IMES 2016
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq158309
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara de Atibaia - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
Assinale a alternativa incorreta.O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:
- Ana modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.
- Bpela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
- Cpela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
- Dna modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.