Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CAIP-IMES 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq158320
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara de Atibaia - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
A imunidade tributária:I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante.II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributária e tem sede infraconstitucional, excluindo o crédito tributário.III- constitui limitação ao poder de tributar. Nada obsta que se espalhe pelo texto constitucional contudo, a maioria de suas regras estão concentradas na seção “das limitações ao poder de tributar".IV- é uma hipótese de não-incidência qualificada com previsão na lei infraconstitucional.É correto o que se afirma apenas em:
- AII e III.
- BI e III.
- CIII
- DI e II.