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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CAIP-IMES 2016

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq158326
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara de Atibaia - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
Em relação à Interpretação e Integração da Legislação Tributária Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  1. Aa analogia; os costumes; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.
  2. Bos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia e os costumes.
  3. Ca analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.
  4. Da analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade..
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GabaritoC — a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.

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