Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CAIP-IMES 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq158367
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara de Atibaia - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
Uma norma infraconstitucional pode padecer de vício de inconstitucionalidade. Nessa linha de raciocínio podemos asseverar a possibilidade de:I- inconstitucionalidade por ação (positiva) que retrata a incompatibilidade vertical dos atos inferiores praticados pelo Poder Público com o texto da Constituição.II- inconstitucionalidade por omissão, hipótese em que ocorre, indevidamente, o “silêncio legislativo".III- inconstitucionalidade formal, decorrente da inobservância do processo legislativo.IV- inconstitucionalidade formal propriamente dita pode ser um vício formal, objetivo afetando o procedimento legislativo na fase da iniciativa ao descumprir as reservas legais definidas sobre a competência exclusiva e, subjetiva que recai sobre as demais fases do processo legislativo após a fase de iniciativa.É correto o que se afirma apenas em:
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CII e III.
- DII, III e IV.