Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CAIP-IMES 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq158368
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara de Atibaia - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
Classifique as normas constitucionais abaixo considerando a eficácia e aplicabilidade à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência: I- Norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.II- Norma de eficácia limitada. III- Norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.( ) Constituição Federal /88: artigo 5º, inciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.( ) Constituição Federal /88: artigo 37, inciso VII, - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. (dos servidores públicos).( ) Constituição Federal /88: artigo 34, § 2º - Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º DA Constituição Federal.Assinale a sequência correta.
- AI – II – II.
- BI – III – II.
- CI – II – I.
- DI – III – III.