Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — CCV-UFC 2016
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq158656
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CCV - - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Sobre a Lei 10.436/02, é correto afirmar que:
- AEsta lei foi publicada em 2002, mas só entrou em vigor em 2005.
- BEsta lei torna a Língua Brasileira de Sinais uma língua oficial da nação brasileira.
- CEsta Lei assegura o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
- DDe acordo com esta lei, a língua de sinais poderá substituir a língua portuguesa, por isso, pessoas surdas podem submeter-se a processos seletivos e concursos cuja prova esteja em Libras.
- EDe acordo com esta lei, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e de empresas privadas, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.