Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CETAP 2016
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq159100
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos crimes contra o patrimônio, leia os itens a seguir:I- Superando a controvérsia em torno do tema, consolidou a adoção da teoria da apprehensio (ou amotio), segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vitima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.II- Não há falar em continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie.III- No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante ( dada a mínima gravidade).IV- É possível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.Marque a alternativa correta, conforme a jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BOs itens II e IV são falsos.
- CApenas o item IV é falso.
- DOs itens III e IV estão corretos.
- EApenas os itens II e III estão corretos.