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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETAP 2016

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq159119
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Abaetetuba - PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741 de 1o de outubro de 2003), assinale a alternativa incorreta.
  1. ASe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é impositivo ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.
  2. BNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  3. CToda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter a identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
  4. DAs entidades públicas de longa permanência, exceto a casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e seus familiares.
  5. EAos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS.
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GabaritoD — As entidades públicas de longa permanência, exceto a casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e seus familiares.

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