Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETAP 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq159206
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Barcarena - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, constituem-se crimes em espécie, exceto:
- Asubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
- Bimpedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista na citada lei.
- Cproduzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
- Dvender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
- Edescumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.