Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João de Pirabas (Pará)
- Código
- qq159232
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São João de Pirabas - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.° 921/2009 para abrigar:
- Aos servidores estáveis ou efetivos cujos cargos não possam ser enquadrados nos criados por esta Lei.
- Bos servidores temporários cujos cargos não possam ser enquadrados nos criados por esta Lei.
- Cos servidores disponíveis cujos cargos estejam em readaptação.
- Dos funcionários públicos contratados antes da Constituição Federal de 1988 que ingressaram no Poder Público sem a exigência de concurso público.
- Eos cargos extintos pela Lei da Anistia.