Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João de Pirabas (Pará)
- Código
- qq159275
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São João de Pirabas - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.
- AA afirmativa está errada, pois há possibilidade prevista na Constituição Federal de cumulatividade de cargo público.
- BA afirmativa está parcialmente correta, pois apenas é vedado acumular dois ou mais cargos em comissão.
- CA afirmativa está correta, pois realmente o servidor público municipal possui as vedações previstas na afirmativa.
- DA afirmativa está errada, já que a função gratificada pode ser acumulada com outra função de provimento em comissão, conforme legislação estadual.
- EA afirmativa está errada na primeira parte e correta na segunda.