Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João de Pirabas (Pará)
- Código
- qq159277
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São João de Pirabas - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no §4° do artigo 13 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho, será:
- Ademitido mediante processo judicial em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- Breconduzido ao status quo anterior mediante readaptação e terá direito aos danos morais.
- Cexonerado mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, retornará às funções anteriormente exercidas.
- Dnomeado a cargo efetivo de nível de escolaridade inferior ao que foi aprovado.
- Esubmetido a novo período de estágio probatório com duração de 02 (dois) anos, mediante supervisão e fiscalização do superior imediato, devendo ainda elaborar Relatório Final que será submetido ao chefe do departamento.