Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João de Pirabas (Pará)
- Código
- qq159278
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São João de Pirabas - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:
- Aocorrer o aumento da inflação nacional superiora 5%.
- Ba receita municipal ultrapassar 80% de arrecadação.
- Co Prefeito municipal decretar a isonomia salarial aos servidores públicos estaduais.
- Do mercado internacional modificar o valor do dólar.
- Eocorrer modificação de salário mínimo legal.