Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará)
- Código
- qq159366
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com a Lei Municipal n.° 46/2002, que dispõe sobre a Política Administrativa no Município de São Miguel do Guamá, marque a alternativa correta:
- AA arborização das vias públicas, parques, jardins e áreas públicas, será efetuada por mudas de idade compatíveis com a sua resistência e protegidas por grades de madeira.
- BO serviço de limpeza pública das ruas, praças e logradouros públicos serão executados diretamente pela Prefeitura, vedada a contratação de permissionários para esse fim.
- CCompete à Prefeitura a construção e a limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços a propriedades privadas.
- DOs serviços de coleta de lixo especial, assim compreendidos os oriundos de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, postos de saúde e similares serão de competência da Prefeitura, permitida a delegação a particulares, na forma da lei.
- EOs estabelecimentos comerciais não poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio público correspondente à testada do prédio.