Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará)
- Código
- qq159380
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, são isentos de tarifa nos transportes coletivos do Município, exceto:
- Apessoas portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção.
- Bcrianças até 6 anos de idade.
- Cmulheres gestantes.
- Dcidadãos maiores de sessenta e cinco anos de idade.
- Epoliciais civis e militares e carteiros em serviço.