Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Abaetetuba (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Abaetetuba (Pará)
- Código
- qq159744
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano assegurará:I- a urbanização;II- a regularização fundiária e a titulação das áreas onde estejam situadas a população favelada e de baixa renda, sem remoção de moradores, salvo em áreas de risco mediante consulta obrigatória da população interessada;III- a criação de áreas de especial interesse urbanístico, social e ambiental, turístico e de utilização pública;IV- participação de entidades comunitárias no estudo, planejamento, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos de urbanização.Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmações I e II estão corretas.
- BApenas as afirmações III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmações I, III e IV estão corretas.
- DTodas as afirmações estão corretas.
- ETodas as afirmações estão erradas.