Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará)
- Código
- qq159806
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
São requisitos para a posse em cargo público, exceto:
- Aser brasileiro nato, excluídos os naturalizados do acesso aos cargos públicos municipais.
- Bestarem pleno exercício dos direitos políticos.
- Cser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Município.
- D) a quitação com as obrigações eleitorais e militares.
- Epossuir aptidão para o exercício do cargo.