Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará)
- Código
- qq159880
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Sobre os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, marque a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar n.° 84/2003:
- AO contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, somente.
- BO possuidor do imóvel a qualquer título é contribuinte do IPTU.
- CO titular do direito de usufruto responde subsidiariamente pelo IPTU.
- DO promitente comprador imitido na posse não responde pelo IPTU em qualquer circunstância.
- EApenas pessoas físicas podem ser contribuintes do imposto.