Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará) — CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará)
- Código
- qq159883
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Leia os itens seguintes:I- A educação física e o desporto escolar serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes.II- A partir de indispensável exame e avaliação médica, quando for o caso, o Poder Público Municipal incentivará as práticas desportivas reservando espaço para a prática de atividades físicas, que é disciplina curricular regular e obrigatória no ensino fundamental.III- O Município apoiará as práticas desportivas como direito de cada um, vedado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.IV- O Município incentivará o lazer como forma de promoção social, especialmente mediante, dentre outros, o aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e distração.Estão corretos, conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, apenas os itens:
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e III.
- ElI e IV.