Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETREDE 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq160218
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Itapipoca - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei 8.842. de 04/01/1994.
- ACompetirá ao Conselho Nacional do Idoso responsável pela assistência e promoção social, a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
- BConsidera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
- COs recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.
- DOs ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
- EA política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.