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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CETREDE 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq160238
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Itapipoca - CE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação à prescrição e decadência prevista no Código Civil, marque a alternativa CORRETA.
  1. ASe a decadência não for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
  2. BPrescreve, em 03 (três) anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
  3. CInterrompida a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  4. DA pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em 05 (cinco) anos.
  5. EA interrupção da prescrição somente poderá ocorrer, uma vez, pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores, bem como por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
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GabaritoE — A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer, uma vez, pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores, bem como por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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