Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CETREDE 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq160244
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Itapipoca - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Marque a opção CORRETA quanto aos vetores do regime constitucional do servidor público.
- AAos empregados das sociedades de economia mista não se estende a vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas.
- BAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- CAdmite que o concurso público seja realizado somente por meio de títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
- DA estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo por ele ocupado, podendo perder seu cargo somente por decisão judicial definitiva.
- EOs cargos públicos efetivos podem ser ocupados somente por brasileiros natos ou naturalizados, podendo-se admitir a ocupação de cargos em comissão por estrangeiros.