Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CETREDE 2016
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq160438
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Trairi - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O “habite-se” diz respeito a uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. Trata-se, portanto, de:
- AAuto de conclusão de obra.
- BAuto de infração.
- CLicença de usufruto e reforma.
- DAuto de Locação da obra.
- EOutorga de uso da obra.