Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CETREDE 2016
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq160462
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Trairi - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Marque a opção CORRETA. Um cidadão chamado João ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal. Realizado o depósito do montante integral do crédito que busca a anulação, pode-se afirmar queI. o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por João.II. o depósito do montante, objeto de discussão judicial, poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.III. o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.IV. caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI – II.
- EII – III.