Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CETREDE 2016
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq160464
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Trairi - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
- Acobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- Butilizar tributo com efeito de confisco.
- Cestabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
- Dinstituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- Einstituir imposto sobre templos de qualquer culto.