Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CETREDE 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq160466
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Trairi - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre a obrigação tributária, marque a opção INCORRETA.
- AA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- BA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas o interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos
- CA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- DFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- ESujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.