Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CETREDE 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq160489
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Trairi - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Considerando a Lei Estadual nº 13.317 de 1999, analise as alternativas e assinale a que indica uma infração sanitária.
- AReaproveitar vasilhame de saneante ou congênere e de produto nocivo à saúde, para embalagem e venda de alimentos, bebidas, medicamentos, drogas, substâncias, produtos de higiene, produtos dietéticos, cosméticos e perfumes.
- BEntregar ao consumo um produto sujeito ao controle sanitário cujo prazo de validade tenha expirado, ou ainda, apor-lhe nova data de validade e vender.
- CRotular produtos sujeitos ao controle sanitário de acordo com as normas legais.
- DUm produto sujeito ao controle sanitário, que esteja deteriorado, alterado, adulterado, fraudado, avariado, falsificado, não deve ser exposto à venda ou entregue ao consumo.
- EFornecer à autoridade sanitária dados sobre serviços, matérias-primas, substâncias utilizadas, processos produtivos, produtos e subprodutos elaborados.