Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CKM Serviços 2016
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq161180
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Portaria Nº 122/2011 define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Dessa forma, procurou-se ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, oferecendo atenção integral à saúde para aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade física e social. Nessa linha, quanto às equipes dos Consultórios na Rua (eCR), pode-se afirmar que:
- ATem como uma das atividades a orientação daqueles que compõem o atendimento especializado a dependentes químicos, quanto à busca de usuários de álcool, crack e outras drogas.
- BSão multiprofissionais e lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua.
- CDesempenham suas atividades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para onde a população em situação rua deve ser encaminhada a fim de receber qualquer tipo de atendimento.
- DDevem cumprir carga horária mínima de 50 (cinquenta) horas semanais, adequando o horário de funcionamento ao período diurno em qualquer dia da semana.