Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CKM Serviços 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq161186
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O Decreto Nº 7.508/2011 prevê a organização do Sistema Único de Saúde - SUS em Regiões de Saúde, instituídas pelo Estado em articulação com os seus Municípios. Trata-se de uma das instâncias representativas da gestão compartilhada da rede de ações no âmbito da saúde. Nesse sentido, no que tange às Regiões da Saúde, pode-se afirmar que:
- ARestringem a oferta de serviços de saúde aos casos de urgência e emergência.
- BTêm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- CSão impedidas de ser referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
- DSão instituídas segundo normas estabelecidas pela Comissão Intersetorial de Saúde.