Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CKM Serviços 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq161222
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica deve se caracterizar como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de:
- ADescentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços de saúde.
- BHierarquização das equipes de atendimento e centralização das ações de diagnóstico.
- CManutenção do modelo de ações verticais e de atenção ao controle das doenças.
- DCentralização nas áreas de levantamento epidemiológico e diagnóstico.