Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CKM Serviços 2016
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq161224
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Tendo por base o disposto na Resolução Nº 4/2012 sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), acordo de colaboração firmado entre os três entes federativos no âmbito de uma Região de Saúde, pode-se associar a garantia da:
- AParcialidade da atenção básica.
- BIntegralidade da atenção à saúde.
- CExclusividade da União na gestão do Sistema de Saúde.
- DDisciplinaridade na atenção à saúde.